Leis
Nome
Descrição
Data
Action
C Ò D I G O D E O B R A S.txt
LEI MUNICIPAL Nº 3.032 DE 16 DE JULHO DE 2002. INSTITUI O
2021-01-01
codigo_tributario_2006.pdf
1 LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 07 DE DEZE MBRO DE 2005 (Publicada no Jornal Gazeta Norte Mineira em 16
2006-01-01
codigo_tributario_atualizado_11_dez_2006.pdf
PREFEITURA MUNICIPA L DE MONTES CLAROS 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 07 DE DEZEMBRO D
2006-01-01
CTM 2006.pdf
1 LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 07 DE DEZE MBRO DE 2005 (Publicada no Jornal Gazeta Norte Mineira em 16
2006-01-01
decreto 2111_2005.pdf
Prefeitura de Montes Claros – MG Gabinete do Prefeito DECRETO N" 2.111 d e 04 d e março de 2005. REG
2005-01-01
decreto 2112_2005.pdf
Prefeitura de Montes Claros – MG Gabinete do Prefeito DECRETO 2.112, DE 08 D E MARÇO DE 2005. NOMEIA
2005-01-01
Decreto 2321.pdf
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Secretaria Municipal da Fazenda DECRETO
2321-01-01
decreto-01-1948.txt
Abre créditos suplementares.
1948-01-01
decreto-02-1948.txt
Abre créditos especiais.
1948-01-01
decreto-03-1948.txt
Abre crédito suplementar.
1948-01-01
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